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EDP dá descontos a trabalhadores que não são declarados ao fisco

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Escreve o Público que a "EDP dá descontos a trabalhadores que não são declarados ao Fisco”.

Vários especialistas contactados dizem que se trata de remuneração acessória que deveria ser declarada para efeitos de IRS e Segurança Social.

Está descoberta vem na sequência da declaração de voto de um acionista da EDP e do Presidente da ATM, Octávio Viana, que declarou em sede de Assembleia Geral de Acionistas:

- "De facto (...) o desconto de preços que os colaboradores da EDP beneficiam por disposição do Contrato Coletivo de Trabalho configura uma remuneração em géneros passiva de Segurança Social e de descontos em sede de IRS.

Pelo menos, da leitura da legislação relevante, nomeadamente o n.º 2 do Art.º. 1.º do Código do Imposto de Rendimento sobre as Pessoas Singulares e do art.º 24º desse mesmo código, assim como do art.º 31.º do Regime Contributivo da Segurança Social, não me parece que exista existir algo em contrário a impedir de deduzir que efetivamente se trata de rendimento em géneros e portanto sujeito a Segurança Social e imposto em sede de IRS.

(...) independentemente de até poder admitir que tais valores não são materialmente relevantes, diria sempre que face à sua natureza, duração dos mesmos e extensão, que deve ser considerada a sua distorção. Ou seja, importa verificar também o efeito cumulativo das pequenas quantias ao longo dos anos que no conjunto possam afetar materialmente as demonstrações financeiras.

Ainda assim a matéria não deixa de ser relevante na medida em que pois pode complicar e prejudicar seriamente a situação económica dos trabalhadores da EDP e com isso instalar o caos social no seio desta sociedade com os reflexos negativos que tal comporta quer interna quer externamente..."


icon EDP dá descontos a trabalhadores que não são declarados ao fisco (343.99 kB 2012-04-28 00:04:16)


Last Updated on Tuesday, 01 May 2012 12:28  

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