Presidente do Banco BIC, Mira Amaral, confirma que só soube da reserva para trabalhadores no último dia de negociações com o Governo.
O diploma da operação de reprivatização do BPN, publicado sexta-feira em Diário da República, inclui uma tranche do capital destinada aos trabalhadores do banco, mas não contempla os pequenos subscritores, a exemplo do que aconteceu em 2010, aquando do primeiro concurso para alienação do BPN.
Na resolução, o Governo refere que, no âmbito da operação de reprivatização, "é realizada uma oferta de venda destinada a trabalhadores, a qual terá por objecto um lote de acções representativo do capital do BPN, em percentagem a definir". E estabelece que estas acções "serão vendidas ao preço que vier a ser fixado no âmbito da venda directa deduzido de 5%". O diploma indica que as ordens de compra emitidas por trabalhadores "devem ser expressas em múltiplos de dez acções".
A proposta vencedora foi apresentada pelo Banco BIC, que pagará 40
milhões de euros pelo BPN, num processo que deverá estar concluído até
final do ano. "Só no último dia da negociação é que fomos informados" da
existência de uma tranche para trabalhadores, disse o presidente do
BIC, Mira Amaral, ao Diário Económico. "Para nós é mais uma complicação
no processo", que "poderá atrasar, não a compra, mas a integração do BPN
no BIC", afirmou.
Quanto ao ponto de situação da compra do banco, "não temos ainda o contrato promessa", adiantou o responsável do banco em Portugal.
ATM envia alerta ao Provedor de Justiça
Contemplados os trabalhadores do banco, voltam a ficar excluídos deste processo os pequenos subscritores. Já no primeiro concurso tal havia acontecido e motivou inclusive a emissão de um parecer do Provedor de Justiça, Alfredo de Sousa, que recomendou o Governo "a contemplar uma reserva de capital a favor dos pequenos subscritores", dado que tal está consagrado na Lei Quadro das Privatizações. Na altura, o Executivo socialista recusou alterar o programa de reprivatização do BPN, mas o assunto acabou por cair devido à falta de candidatos à compra do banco.
O diploma actual volta a não consagrar uma tranche da operação para pequenos subscritores, o que levou a ATM - Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais, que acompanha este processo, a reagir. "A ATM enviou hoje [sexta-feira] nova comunicação ao Senhor Provedor da Justiça, tendo em conta a publicação do Decreto-lei referente à reprivatização do BPN em Diário da República". E salienta que, apesar das alterações recentes à lei quadro das privatizações, "há que atender à própria Constituição". A ATM adianta que, já a 28 de Julho, tinha enviado uma comunicação do provedor de Justiça sobre este assunto, da qual recebeu uma resposta em que a Provedoria diz que continua "a acompanhar a evolução da operação em causa e que, no contexto de novas queixas, ou mesmo a título oficioso" poderá voltar "a intervir no sentido da defesa dos interesses dos particulares visados".
Na mesma nota, a ATM refere que "evitará sempre a impugnação da operação" e que privilegiará sempre outras formas de entendimento, nomeadamente o recurso ao Senhor Provedor de Justiça e eventualmente tratando o assunto com o Governo, mas em última análise essa poderá ser uma medida a tomar e que já esta inclusivamente estudada".
Por Marta Reis in Diário Económico
Diário Económico 22/08/11 - BPN (121.07 kB 2011-08-24 23:10:15)
