Convidada por S.E. o Secretário de Estado Adjunto e das Finanças a pronunciar-se sobre o projecto de Proposta de Lei que procede à transposição da Directiva (UE) 2017/828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, que altera a Directiva 2007/36/CE, no que se refere aos incentivos ao envolvimento dos accionistas a longo prazo, a ATM - Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais aproveitou a oportunidade para o fazer nos termos do documento infra (formato pdf):
Sublinha-se que a ATM já teve oportunidade de apresentar a sua posição sobre a SRDII junto da DG FISMA por intermédio do seu representante na FSUG e às entidades relevantes por intermédio da sua confederação a BetterFinance – The European Federation of Investors and Financial Services Users.
A SRDII vem reforçar os direitos dos accionistas e procurar o envolvimento efectivo e sustentável dos accionistas no governo das sociedades enquanto instrumento que pode contribuir para um melhor desempenho financeiro e não financeiro das sociedades.
Há que ter particular atenção aos principais aspectos visados pela SRDII:
• identificação dos accionistas;
• transmissão de informações entre emitentes e accionistas;
• facilitação do exercício dos direitos associados às rações;
• remuneração dos administradores;
• transparência dos investidores institucionais, dos gestores de ativos e dos consultores em matéria de votação;
• transacções com partes relacionadas.
