ATM | Associação de Investidores

  • Increase font size
  • Default font size
  • Decrease font size
Bem vindo à ATM

Contrapartida da OPA da Sonaecom e deveres da CMVM

A ATM defende a nomeação de um auditor independente para fixar a contrapartida mínima na oferta pública de aquisição lançada sobre a Sonaecom [cf. artigo 188 (2), ab initio, do Código dos Valore Mobiliários]. Isto porque tendo em conta o muito baixo free float (apenas de ~ 10 %) e concomitante baixa liquidez e turnover, ao que se alia a perturbação da guerra na Ucrânia e o período de pandemia, factores acontecimentos extraordinários e não previsíveis ou possíveis de modular nos modelos de risco (nem mesmo considerando eventuais black swans) a contrapartida não pode ser determinada por recurso ao preço de mercado, porquanto esse não é um bom indicador do preço justo da sociedade visada.

Assim, deverá a Comissão de Mercado dos Valores Mobiliários defender o regular funcionamento do mercado e os acionistas minoritários da Sonaecom, com especial incidência nos pequenos acionistas, e determinar que a contrapartida seja fixada por intermédio de um auditor independente.


 

Class actions, third-party litigation funding, and private enforcement

O presidente da ATM e da CITIZENS’ VOICE - Consumer Advocacy Association, Octávio Viana, apresentou o tema ações populares, financiamento do litigio por terceiros e aplicação privada (private enforcement) perante o Legal Committee da BETTER FINANCE.

BETTER FINANCE é uma organização não governamental de interesse público que defende os interesses dos cidadãos da União Europeia enquanto utilizadores de serviços financeiros, junto dos legisladores e do público. A ATM é membro-fundador da BETTER FINANCE.

O tema é de extrema relevância, não só para Portugal, mas no contexto da União Europeia e das reformas legislativas em curso e das mais recentes decisões do Tribunal da Justiça da União Europeia.

Acesso à apresentação em powerpointClass Actions, Thrid-Party Litigation Funding, Private Enforcement – Octávio Viana (2022) – 17.06.2022 – Greece

 

Read more...
 

Decisão do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre o "bail in"

Boas notícias vindas da Eslovênia e parabéns à VZMD (congénere Eslovaca da ATM): após anos de uma árdua luta dos pequenos investidores eslovenos contra uma coalizão das autoridades nacionais e do BCE, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos ("TEDH") determinou que o resgate dos bancos à custa dos seus acionistas e detentores de obrigações eslovenos ("bail in") violou ostensivamente o direito de propriedade .

O TEDH entendeu que não cabe aos investidores não qualificados pagar a conta dos erros ou irregularidades dos outros!

Relembramos que a ATM tem lutado nesta mesma frente no caso do BES e em outros cuja decisão agora alcançada pelo TEDH é determinante.

Leia aqui o comunicado de imprensa abaixo:

Read more...
 

LOGIN DE SÓCIO

DIFUSÃO DE INFORMAÇÃO


RSS
YouTube
Junte-se ao nosso grupo
Junte-se à nossa rede
Siga-nos