Desblindagem dos estatutos, aprovada ontem depois de quase dois anos de impasse, permitirá cumprir a tempo as regras do BCE
O CaixaBank, apesar de todas as garantias de que não iria rever o preço, foi mesmo obrigado a subir a contrapartida na oferta pública de aquisição (OPA) ao BPI: o banco catalão oferece agora 1,134 euros por cada ação do banco, contra os 1,113 euros iniciais.
A razão é que, com a desblindagem dos estatutos do banco, aprovada ontem em assembleia geral, o Caixabank passa a votar com os 45% do capital que detém. Assim, a OPA voluntária do banco catalão passou a obrigatória e, neste caso, as regras de fixação do preço são diferentes. O preço oferecido tem de ser superior ao maior preço pago pelo oferente nos seis meses anterior ao anúncio da OPA e ainda superior ao preço médio ponderado das ações do BPI nesse período. O CaixaBank foi comprando ações do BPI em bolsa, nunca acima dos 1,113 euros oferecidos na OPA voluntária mas abaixo do cálculo da Bloomberg, que estimava um preço médio de 1,1387 euros.
O lançamento da OPA está ainda sujeito à aprovação dos reguladores, nomeadamente do BCE, Autoridade de Supervisão dos Seguros e dos Fundos de Pensões, Comissão Europeia, Banco de España, do regulador do Luxemburgo, da autoridade monetária das ilhas Caimão, Banco Nacional de Angola, Banco de Moçambique e também da obtenção do registo da OPA junto da CMVM.
Desblindagem resolve impasse
A desblindagem dos estatutos, aprovada ontem em assembleia geral após quase dois anos de impasse entre acionistas, permite que OPA avance a tempo de cumprir o prazo imposto pelo Banco Central Europeu (BCE). Ainda assim, a fixação do preço pelas regras do Código de Valores Mobiliários pode não ser pacífica. Os acionistas minoritários do BPI, representados pela ATM, já fizeram saber que querem que seja nomeado um auditor independente para fixar o preço. Octávio Viana, presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais, disse ao DN/Dinheiro Vivo que "o Caixabank tem o dever de lançar uma OPA obrigatória, uma vez que o preço deve ser fixado com recurso a um auditor independente nos termos previstos no Código de Valores Mobiliários, considerando a perturbação de preço devido à OPA voluntária previamente anunciada".
A nomeação de um auditor independente para fixar o preço é uma pretensão já antiga da Santoro, desde a primeira oferta, em abril, com o representante de Isabel dos Santos a defender que o preço era baixo. O valor oferecido na OPA deste ano já era inferior ao oferecido no ano passado, de 1,3 euros por ação, o que desvalorizou desde logo o BPI em mais de 260 milhões de euros.
O maior acionista português do BPI, a holding Violas Ferreira Finance, responsável pelos entraves jurídicos à desblindagem dos estatutos nos últimos meses, comprometeu-se a retirar as providências cautelares que impediam a votação - que foi condicionada a essa promessa -, mas não deixou também de apelar à CMVM para que mande avaliar o BPI "para que todos os acionistas sejam tratados de forma equitativa".
Violas Ferreira, que detém 2,7% do capital do BPI, considera que devem ser analisados o empréstimo do Caixabank ao governo angolano, no valor de 400 milhões de euros, formalizado em agosto, bem como a proposta que o BPI comunicou à CMVM anteontem à noite. O BPI propôs à Unitel (de Isabel dos Santos, parceira no Banco de Fomento de Angola) a venda de 2% da posição do BPI por 28 milhões de euros.
"O BPI não tinha alternativa, face às exigências. A única alternativa que restou consiste em desconsolidar o banco para reduzir a exposição a África, alterando a estrutura acionista no BFA", justificou Santos Silva, negando que a proposta tivesse como contrapartida o apoio da empresária angolana Isabel dos Santos, acionista através da Santoro, à desblindagem dos estatutos.
A redução da participação do BPI no BFA em apenas dois pontos percentuais permite obedecer às regras do BCE, ainda que o negócio tenha de passar pela aprovação se a Unitel aceitar a proposta. "Em janeiro, o BCE não aceitou a proposta de alienarmos 10%, mas não havia nenhuma OPA ao BPI. Estou convencido de que estes 2% serão suficientes para discutirmos esta possibilidade com o BCE se a OPA avançar", rematou Santos Silva.
O BCE tinha dado um prazo de quatro meses para o BPI resolver o problema da exposição aos riscos angolanos, partindo do princípio que a OPA do Caixabank estaria concluída até ao final de outubro. Portanto, até ao final de janeiro de 2017 tudo deverá ficar regularizado.
O CaixaBank está disposto "a assumir o controlo do BPI para ajudar a instituição a enfrentar com garantias os futuros desafios do setor financeiro português e as exigências regulatórias", concluiu Gonzalo Górtazar, CEO do banco catalão.
in DN
