A operação de privatização dos Correios de Portugal (CTT) através de uma dispersão do seu capital (total ou parcial) em bolsa [Oferta Pública Inicial] tem quantitativa e qualitativamente mais e melhores factores positivos do que negativos, pelo que faz todo o sentido o Governo português optar por essa solução.
A dispersão do capital dos CTT no mercado de valores mobiliários é, desde logo, uma forma de promover o aforro e o capitalismo popular, permitindo que os contribuintes possam ser accionistas de uma empresa até agora detida pelo Estado. Nem mesmos os opositores da privatização podem contestar este modelo, pois dentro de todos os possíveis, é aquele que melhor permite aos portugueses [contribuintes] participar no processo e, agora directamente, deterem parte dos CTT.
As vantagens de uma Oferta Pública de Aquisição, em geral e em particular no caso dos CTT, podem ser vistas na óptica da empresa, dos investidores e do actual accionista (no caso o Estado/contribuintes). Vejamos:
VANTAGENS
EMPRESA
Na óptica da empresa a vantagem é, desde logo, o acesso a capital novo, de longo-prazo e a baixo custo, que poderá ajudar a reforçar e optimizar a sua estrutura de capital e, como é o caso, permitir a saída de um accionista (aqui o Estado via privatização). Posteriormente poderá aceder mais facilmente a capital (a baixo custo) via outros produtos e processos de que goza uma empresa cotada e exposta ao mercado de valores mobiliários.
Outra vantagem é a afirmação da marca a nível internacional, principalmente se os CTT têm planos de entrada em outros mercados, como chegou a ser falado para Angola e para o Brasil. O facto de estar cotada num mercado como o NYSE Euronext e quase de certeza integrar o índice português PSI20 (e eventualmente outros), dará à empresa uma visibilidade que hoje garantidamente não tem e que pode mesmo beneficiar o próprio negócio em si. Arrasta consigo ainda um capital de confiança e de transparência das contas (grande cobertura e escrutino público) que será benéfico a todas as partes interessadas: desde os accionistas, fornecedores, clientes, contribuintes e o próprio estado - facilitando negócios e operações da própria empresa.
Resumo: Acesso a capital de longo prazo e a baixo custo; liquidez; exposição da marca a servir de catalisador de mais negócio; expansão para mercados internacionais e novas parcerias; imagem pública reforçada, mais positiva e transparente;, acesso futuro a fontes alternativas de capital via produtos e processos geralmente mais fáceis de executar em empresas cotadas.
ACCIONISTAS
Os accionistas por sua vez, passam a gozar da garantia de regulação da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), com o dever da empresa cumprir com a publicação periódica das contas e de informação relevante dentro de princípios de qualidade rigorosos e garantidos pelo regulador.
A cobertura da empresa por analistas, bancos e meios de comunicação social aumenta significativamente o nível de informação sobre a empresa.
Outra vantagem é a facilidade com que um accionista pode entrar ou abandonar o capital da sociedade, tendo em conta a liquidez com que transacciona.
Todos estes factores conduzem a que a empresa, considerando as outras variáveis constantes, um mercado estável e no longo prazo, atinja uma maior capitalização bolsista (preço de mercado) do que o valor que teria fora de mercado. Isto porque uma empresa de capital aberto (cotada num mercado regulamentado) tem, geralmente, associado um menor risco quando comparado com uma empresa de capital fechado, seja devido à possibilidade de liquidez que passa a oferecer aos seus accionistas, seja pelo nível de informação que é maior e regulada.
Eventuais benefícios fiscais também poderão beneficiar os accionistas no processo de privatização.
É também uma forma de promover o capitalismo popular, principalmente numa empresa como os CTT, que todos conhecem bem, certamente já usaram e a longo prazo poderá ser uma boa oportunidade de investimento dependendo do preço de colocação em bolsa.
Resumo: Protecção dos investidores (garantida pela CMVM); maior nível de informação e com maior qualidade (garantida pela CMVM e pelos vários agentes e participantes do mercado - regulador, analistas, jornalistas, etc.); eventuais benefícios fiscais; liquidez que permite entrar e sair do capital fácil e rapidamente.
TRABALHADORES
Encontra-se ainda enormes benefícios para os trabalhadores dos CTT, quer porque deverão gozar de um desconto na subscrição de acções na eventual Oferta e porque eventual e desejavelmente podem vir aceder a prémios assentes no mérito através da atribuição de opções sobre as acções - envolvendo e compromete ainda mais o trabalhador com os resultados da empresa.
Resumo: Maior nível de informação e com maior qualidade; benefícios fiscais; desconto na aquisição de acções; aumento da motivação com prémios em acções; todos os restantes benefícios já endereçados à empresa e aos accionistas.
CONTRIBUINTE
O contribuinte, por sua vez, para além de poder participar no capital da empresa (tornando-se accionista e consequente assistindo e votando nas Assembleias Gerais e quinhoando nos lucros atráves da distribuição de dividendos) equilibrando a venda do Estado em termos de interesses; goza também do já referido acesso à informação que de outra forma não seria tão fácil.
Resumo: Possibilidade de se tornar accionista, maior nível de informação e com maior qualidade enquanto contribuinte.
CLIENTES, FORNECEDORES E OUTRAS PARTES INTERESSADAS
Uma empresa cotada garante uma maior transparência nas operações que executa com todas as partes interessadas (clientes, fornecedores, detentores de dívida, etc.), isto para além de um maior nível de informação conforme acima referido.
Resumo: Maior nível de informação e com maior qualidade e maior transparência nas operações com as partes interessadas.
PARA A BOLSA DE VALORES PORTUGUESA
A bolsa de valores, a económica portuguesa e o mercado de valores mobiliários como um todo deverá beneficiar com o facto dos CTT ser cotado em bolsa e poder vir a integrar o PSI20 substituindo empresas mais fracas, dando assim mais relevância e estabilidade ao índice português, à bolsa portuguesa e, indirectamente, à própria economia. Vai permitir que a bolsa portuguesa passe a contar com uma empresa de um sector que neste momento não tem, com um negócio maduro e gerador de bons e certos fluxos de caixa. Vai permitir que o PSI20 (actualmente com um grande peso da Banca) seja mais diversificado diminuindo o seu risco.
Resumo: Permite o crescimento e a renovação da bolsa de valores: maior diversificação de empresas.
DESVANTAGENS
Custos da Oferta Pública de Aquisição na produção da informação para o mercado de acordo com os requisitos do Código de Valores Mobiliários e outros, envolvendo custos com intermediários financeiros que prestam assessoria e os que garantem a promoção e colocação das acções, advogados, revisores oficiais de contas, relações publicas/investidores, comissões de admitir a empresa na NYSE Euronext, taxas a pagar ao regulador, impressão de informação e publicidade, entre outros.
Custos de manutenção da empresa cotada em bolsa, nomeadamente as comissões da bolsa de valores, da equipa de gestão (geralmente mais cara - devido a uma maior exposição e exigências em termos de transparência e prestação de informação), de relações com os investidores, informação, relatórios e auditorias mais extensas e profundas e portanto com maior custo, etc.
Diluição do controlo da empresa.
Por vezes uma orientação para resultados de mais curto prazo por pressão dos investidores de mais curto prazo. A pressão das exigências de um mercado sedento de resultados como é o mercado de capitais cujo o preço das acções flutua muito em torno de factores e resultados de mais curto prazo, pode levar a gestão a satisfazer essa exigência e adoptar estratégias de mais curto prazo em detrimento de estratégias de mais longo prazo e sustentáveis..
A variação negativo do preço das acções (abaixo do seu justo valor), nomeadamente quando expostas a um contexto económico adverso como é o caso do actual, o que pode levar alguns accionistas, institucionais, a terem de registar imparidades que de outra forma (não estando cotada) não teriam se o justo valor se mantivesse.
Por: Octávio Viana
