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ATM intenta acção judicial contra Tagus e CMVMem seu nome e em representação das restantes pessoas lesadas tendo como pano de fundo a OPA da Brisa
ATM quer saber se haverá segunda OPA
A queixa à Provedoria da Justiça partiu de uma associação que representa
os pequenos investidores do BPN (a ATM) baseada na lei das
privatizações - que previa uma reserva de capital nos processos de venda
"por pequenos subscritores". A provedoria enviou então, a fevereiro de
2010, um ofício ao então ministro das finanças a pedir uma audição. Em
julho, o gabinete do ministro responde com uma interpretação divergente
da lei. Em agosto, o provedor responde com uma recomendação com a sua
interpretação da lei, dando razão à ATM. Silêncio. Um ano depois, o
Governo atual estabeleceu nova estratégia de venda direta do BPN. O
provedor voltou a alertar o ministro das Finanças, Vítor Gaspar, para a
sua recomendação. Mas só obteve resposta depois de alertar o Parlamento
para a falta de resposta. Ainda assim, os subscritores perderam.
O Presidente da ATM escreve ao Presidente da CMVM alertar e a pedir a correção de informação errada publicada no sítio da Internet da CMVM. O erro diz respeito à contabilização das ações próprias na FAQ da CMVM sobre a Oferta e na comunicação de participação qualificada por parte do Emitente (Cimpor).
Na carta endereçada ao Ministro de Estado e das Finanças a ATM contesta, mais uma vez, a OPA da Cimpor.