A Associação de Investidores ATM vai pedir a impugnação em tribunal das decisões tomadas hoje na assembleia geral da EDP, afirmou ao Negócios o seu presidente, Octávio Viana.
“Vamos impugnar as decisões da AG em tribunal” afirmou Octávio Viana, presidente da Associação de Analistas Técnicos e Investidores do Mercado de Capitais – ATM.
A associação pediu no início da AG a inibição dos direitos de voto da Parpública, por considerar que existe um conflito de interesses, já que a gestora de participações do Estado é a vendedora da posição da China Three Gorges (CTG) e que a alteração dos estatutos votada hoje visa acomodar justamente a entrada da empresa chinesa no capital. A proposta visava também a CGD, dado que é detida pelo Estado.
“Para poder vender o Estado tinha de poder acomodar os interesses da CTG. As alterações aos estatutos são a favor dos interesses particulares de um accionista e contra o bem comum da sociedade”, justifica Octávio Viana. Quando isso acontece, existe um conflito de interesses, segundo o Código das Sociedades Comerciais, disse.A Parpública tem, até à conclusão da venda da posição à CTG, 19,53% dos direitos de voto. A Caixa Geral de Depósitos tem 0,47%.
Segundo Octávio Viana, o presidente da mesa da AG, Rui Pena, não acedeu ao pedido de inibição. Também rejeitou que a suspensão dos direitos de voto da Parpública fosse votada pela AG. Motivos que levam a associação a avançar para o pedido de impugnação em tribunal.
Rui Pena rejeitou também um pedido de inibição dos direitos de voto da Parpública formulado pela Iberdrola. O presidente da ATM diz que “não há concertação com a Iberdrola” e garante estar a defender o interesse do país. “Nós entendemos que é do interesse nacional criar um quadro jurídico e económico de confiança para que os investidores coloquem as poupanças em Portugal. E isso passa pelo cumprimento das regras do direito societário”.
in Negócios
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