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[OPA PTC lançada pela Terra] carta dirigida à CMVM

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No dia 10 de Novembro pp., a ATM - Associação de Investidores dirigiu ao Senhor Dr. Carlos Tavares, M.I. Presidente da CMVM, a seguinte comunicação relacionada com a OPA sobre a PTC lançada pela Terra Peregrin:

"Ex.mo Senhor Presidente, 

Face ao impacto que a oferta pública geral de aquisição (Oferta) das acções representativas do capital social da Portugal Telecom SGPS, S.A. (PTC) lançada pela Terra Peregrin - Participações SGPS, S.A. (Oferente) tem na gestão da PTC e no juízo que os utentes da informação fazem sobre os valores mobiliários representativos do seu capital social, impõe-se que a CMVM esclareça que a dita Oferta só poderá beneficiar da derrogação do dever de lançamento de oferta subsequente se a Oferente se comprometer a pagar contrapartida que não seja inferior à que seria exigível no caso de uma Oferta obrigatória. 

Considerando que a contrapartida é inferior ao preço médio ponderado desses valores mobiliários apurado em mercado regulamentado nos seis meses imediatamente anteriores à data da publicação do anúncio preliminar da Oferta, é evidente que a contrapartida não é justificada e não é equitativa (cfr. Artigo 188.º do n.º 1, al. b) do CódVM), não podendo assim a Oferente beneficiar da dita derrogação.

Uma vez que o lançamento da Oferta encontra-se sujeito à declaração pela CMVM da referida derrogação (cfr. n.º 14, al. ii) do anúncio preliminar da Oferta) e não sendo manifesta e visivelmente possível de aceitar a derrogação por não cumprir tal requisito legal, a Oferta deve ficar imediatamente sem efeito caso a Oferente não adeqúe imediatamente a contrapartida ao que seria exigível no caso de uma Oferta obrigatória.

Uma oferta pública geral de aquisição é uma instrumento de eficiência do mercado, de mitigação de custos de agência e/ou de uma gestão mais eficiente, pelo que são operações sempre bem-vindas. No entanto, condiciona o desempenho da empresa Visada e relacionadas, do sector e até do, pelo que é um instrumento que requer atenção por parte do Regulador de forma a garantir que é usado com seriedade.

Sem mais de momento, subscrevo-me com elevada consideração.

Com os cordiais cumprimentos,"

A ATM acredita que a CMVM será bastante actuante neste caso tendo em vista a defesa do mercado, tendo inclusivamente procedido à suspensão da negociação das acções da PTC para que todos utentes da informação sobre a OPA pudessem assimilar o seu conteúdo com tempo.


Last Updated on Tuesday, 11 November 2014 16:13  

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