A oferta pública geral de aquisição (Oferta) das acções representativas do capital social da Portugal Telecom SGPS, S.A. (PTC) lançada pela Terra Peregrin - Participações SGPS, S.A. (Oferente) voluntária, única razão pela qual é possível que a contrapartida seja inferior à média ponderada da cotação da PTC nos últimos seis meses.

No entanto, caso a Oferente, no âmbito da Oferta, venha a ultrapassar o limite de um terço dos direitos de voto correspondentes ao capital social tem o dever de lançar uma oferta pública de aquisição sobre a totalidade das acções remanescentes.

Perante esse cenário, a Oferta passará a ser obrigatória e portanto sujeita ao disposto no artigo 188.º do Cód.V.M., quanto à contrapartida a pagar, nomeadamente deverá ser respeitado "o preço médio ponderado desses valores mobiliários apurado em mercado regulamentado durante o mesmo período [seis meses imediatamente anteriores à data da publicação do anúncio preliminar da Oferta]."

Posto isto, ou o Oferente não tem a ambição de alcançar o um terço dos direitos de voto referidos, o que é incongruente com o anúncio feito de condicionar a Oferta a 50.01% dos direitos de voto correspondentes ao capital social da Visada (Cfr. n.º 15 do anúncio preliminar) e de se reservar ao direito de recorrer do mecanismo da aquisição potestativa previsto no artigo 194.º do Cód.V.M. (Cfr. n.º 24 do anúncio preliminar), ou tendo essa perspectiva (séria), saberá que o preço a pagar no âmbito da Oferta obrigatória será de aproximadamente 1.94 euros por acção.

Ora, acreditando que o mercado actua racionalmente e de forma a maximizar o lucro, competindo entre si, será difícil que os Visados aceitem uma contrapartida de 1.35 euros, quando o valor a pagar numa Oferta obrigatória é de 1.94 euros, por outro lado, se nenhum Visado aceitar a presente Oferta a 1.35 euros, a Oferta obrigatória não será alcançada e não poderão receber os 1.94 euros no âmbito da mesma.

Assim, resta apenas referir que se a Oferta é de facto séria e com as intenções descritas, o Oferente devia rever a mesma para efeitos de Oferta obrigatória, nomeadamente adequando a contrapartida ao exigido no artigo 188.º do Cód.V.M., caso contrário, a dita Oferta só poderá ser entendida como uma manobra de diversão e estratégica visando outros interesses.

Sublinhe-se que o intermediário financeiro é o Banco do Estado; que as acções da Visada registaram fortes valorizações nos últimos dias (antes do presente evento que é price sensitive) para preços semelhantes ao da contrapartida da presente Oferta (e nunca ultrapassando os mesmos); que existe uma acção judicial no tribunal do comercial de Lisboa onde é pedida a anulação da deliberação da última assembleia geral de accionistas (e que deverá ser considerado no prospecto da Oferta)... O que exige que as partes interessadas ponderem muito bem as suas decisões de (des)investimento, procurando ver em toda a extensão a informação que vai sendo publicada.

Disclaimer

Para efeitos do Artigo 12.º - B do Cód.V.M. informa-se que:

Este comunicado é dirigido apenas aos associados da ATM | Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais, com o objectivo de promover o estudo e a formação financeira. Qualquer uso do presente estudo é feito sem nenhum tipo de garantia. 

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Este estudo não encerra nenhuma recomendação de compra ou venda, mas apenas uma interpretação e opinião sobre o passado, presente e futuro da empresa observada e é feito sem nenhum tipo de garantias. Esta opinião não deve ser usada por ninguém. 

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O autor e a ATM não detêm directa ou indirectamente acções na PTC, podendo no entanto vir a tomar posições na referida empresa nas próximas horas.

O comunicado foi elaborado com base na informação pública, nomeadamente o anúncio preliminar da Oferta publicado no sítio da Internet da CMVM, sendo essas as únicas fontes utilizadas pelo autor.

O autor ou a ATM não se compromete com eventuais actualizações ou modificações do presente comunicado em face de novos desenvolvimento ou não.

Este comunicado é da responsabilidade de Octávio Viana, na qualidade de Presidente da ATM.