ATM | Associação de Investidores

O Presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), Octávio Viana, enviou uma carta ao Presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), na qual partilha a preocupação de que a situação, pouco usual, emergente da proposta de um acordo parassocial interino entre a Camargo Corrêa e a Votorantim até à divisão de ativos propostos pela Camargo, resulte numa encruzilhada que não permita aos investidores decidirem sobre se vendem (ou não) nesta OPA.

O Presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), Octávio Viana, enviou uma carta ao Presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a fim de chamar a atenção para os acontecimentos que têm envolvido a EDP, a Cimpor e a Brisa e que são suscetíveis de pôr em risco a regularidade de funcionamento, transparência e a credibilidade do mercado de capitais e, reflexamente, a legalidade a proteção do interesse público subjacente à necessidade de garantir a formação e captação da poupança.

Cara enviada pelo Presidente da Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais (ATM), Octávio Viana, ao Presidente da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), onde requer a imposição de obrigatoriedade de OPA sobre as ações representativas do capital social da Cimpor por parte da Intercement Austria Holding GmbH (Oferente) e a nomeação de um auditor independente para fixar o preço da contrapartida da Oferta ou que o Oferente descreva toda a negociação e demonstre que o preço acordado com a CGD em negociação prévia é a contrapartida oferecida pelas restantes ações sem que existam outras vantagens particulares não incluídas no preço em benefício da CGD (ou terceiros).

ATM envia alerta ao Provedor de JustiçaContemplados os trabalhadores do banco, voltam a ficar excluídos deste processo os pequenos subscritores. Já no primeiro concurso tal havia acontecido e motivou inclusive a emissão de um parecer do Provedor de Justiça, Alfredo de Sousa, que recomendou o Governo "a contemplar uma reserva de capital a favor dos pequenos subscritores", dado que tal está consagrado na Lei Quadro das Privatizações. Na altura, o Executivo socialista recusou alterar o programa de reprivatização do BPN, mas o assunto acabou por cair devido à falta de candidatos à compra do banco. O diploma actual volta a não consagrar uma tranche da operação para pequenos subscritores, o que levou a ATM - Associação de Investidores e Analistas Técnicos do Mercado de Capitais, que acompanha este processo, a reagir. "A ATM enviou hoje [sexta-feira] nova comunicação ao Senhor Provedor da Justiça, tendo em conta a publicação do Decreto-lei referente à reprivatização do BPN em Diário da República". E salienta que, apesar das alterações recentes à lei quadro das privatizações, "há que atender à própria Constituição". A ATM adianta que, já a 28 de Julho, tinha enviado uma comunicação do provedor de Justiça sobre este assunto, da qual recebeu uma resposta em que a Provedoria diz que continua "a acompanhar a evolução da operação em causa e que, no contexto de novas queixas, ou mesmo a título oficioso" poderá voltar "a intervir no sentido da defesa dos interesses dos particulares visados". Na mesma nota, a ATM refere que "evitará sempre a impugnação da operação" e que privilegiará sempre outras formas de entendimento, nomeadamente o recurso ao Senhor Provedor de Justiça e eventualmente tratando o assunto com o Governo, mas em última análise essa poderá ser uma medida a tomar e que já esta inclusivamente estudada".