ATM | Associação de Investidores

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Artigos e Teses

Fundamento jurídico da posição da ATM

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Luís Nandin de CarvalhoEm nenhum dos articulados ou alíneas dos estatutos da Portugal Telecom está prevista a intervenção do Estado para interferir num negocio como a venda de participações que não depende de deliberação da AG.

Portanto a golden share como argumento é anti-estatutária. Também é ilegal pois contraria o Código das sociedades comerciais porque no artº. 24º deste diploma nada se prevê sobre poderes especiais de categorias de acções do Estado para impedir actos de administração.

Finalmente é inconstitucional pois viola um principio super golden da Constituição da República Portuguesa (CRP), a não interferência do Estado em empresas privadas sem previa decisão judicial previsto no artº 86 nº2.

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A realidade da crise: Wealth, Poverty, and Credit

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Se pensa que os últimos 365 dias foram maus, saiba porque o pior ainda esta para vir.

A crise, de que agora tanto se fala, entra paulatinamente no seu terceiro ano, e apesar das múltiplas intervenções dos vários governos, parece ser agora mais grave que nunca. O mundo aguarda que a solução venha dos Estados Unidos atendendo a que foi nos Estados Unidos que foi criado e deles receberam o problema.

Last Updated on Friday, 06 May 2011 22:03 Read more...
 

Os Clubes de Investimento no Brasil

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Desde o ano de 2002, no mercado financeiro brasileiro, o fenómeno da criação dos clubes de investimento tem criado uma nova dinâmica no fluxo de recursos investido no mercado de capitais, especialmente no mercado de ações.

Quanto à sua constituição e funcionamento, o clube de investimento possui suas principais diretrizes no âmbito de sua atuação no mercado de capitais, dispostas na Instrução CVM nº 40 / 1984, hoje consolidada com as alterações introduzidas pelas instruções CVM nº 45 / 85, nº 54 / 86, nº 224/94 e 441 / 2006. Já no tocante as questões tributárias e fiscais, as principais regulamentações estão contidas nas Instruções Normativas da Receita Federal nº 25 / 2001 e 487/2004.

Last Updated on Friday, 06 May 2011 21:57 Read more...
 

Como gerir uma crise?

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Este trabalho tem o propósito de discutir a gestão de crises no contexto empresarial e analisar os factores associados à identificação, afecção e actuação e prevenção de crise no contexto empresarial e organizacional. Pretende ser uma linha de pesquisa sobre o tema “Como gerir uma crise”.Para isto, partiu-se de uma revisão bibliográfica sobre a visão sistémica (ou holística) das empresas modernas. A seguir, procurou-se contextualizar a gestão de crise, tendo por base uma análise baseada no autor Carlos Alves.

Last Updated on Friday, 06 May 2011 22:17 Read more...
 


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